Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

Bem-vindo(a) à plataforma fornecida pela BASKETS LTDA., CNPJ 37.866.429/0001-76 (“Baskets”), desenvolvida para operação da Loja Corporativa da Empresa Contratante. O acesso e uso da plataforma estão sujeitos aos presentes Termos.

Ao criar sua conta e utilizar a plataforma, você confirma ter lido e concordado expressamente com estes Termos de Uso.

1. DETALHES DO SERVIÇO

A plataforma consiste em uma loja online aberta ao público, operada pela Baskets, na qual qualquer usuário pode navegar, visualizar produtos, realizar pedidos (quando aplicável), efetuar pagamentos e acompanhar entregas.

A Baskets é responsável pela operação técnica, infraestrutura, segurança, suporte e manutenção da plataforma.

A Empresa Contratante é responsável por:

• definir a seleção de produtos e campanhas exibidas;
• estabelecer políticas comerciais, preços, estoques e regras de compra;
• fornecer conteúdos institucionais, imagens e informações utilizadas na loja;
• responder por políticas internas relacionadas à operação comercial da marca.

O usuário entende que a loja representa a presença digital da Empresa Contratante, enquanto a Baskets atua como operadora tecnológica e parceira responsável pela plataforma.

2. ACEITE FORMAL (CLICK-WRAP)

O uso da plataforma requer aceite expresso dado no momento do cadastro. O usuário só conclui o registro após declarar sua concordância integral com estes Termos de Uso.

Sem o aceite, o acesso não é permitido.

3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da LGPD (Lei 13.709/2018) e está descrito de forma completa na Política de Privacidade disponível em:

https://hmg.baskets.com.br/privacidade

A plataforma também utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para funcionamento essencial, autenticação e métricas de navegação. Os detalhes sobre essas tecnologias estão descritos na Política de Privacidade.

Nos Termos, fica resumidamente estabelecido que:

• os dados são tratados para operação da plataforma, entrega de produtos, emissão de NF, comunicação e suporte;
• dados de pagamento são tratados exclusivamente pelo Mercado Pago (a Baskets não acessa dados de cartão);
• dados podem ser compartilhados com Wix Enterprise, Cloudflare e parceiros logísticos;
• há transferência internacional conforme o DPA da Wix;
• o titular possui todos os direitos previstos na LGPD;
• o canal do DPO é: privacidade@baskets.com.br.

Para detalhes completos, consulte a Política de Privacidade oficial.

4. CADASTRO DO USUÁRIO

Para realizar compras na plataforma, o usuário deve criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, atualizados e completos. O cadastro é obrigatório apenas para finalização de pedidos; a navegação e visualização dos produtos são públicas.

O usuário é responsável por:

• manter a confidencialidade das suas credenciais;
• utilizar a plataforma de forma lícita;
• não compartilhar sua conta com terceiros.

A Baskets e a Empresa Contratante podem suspender contas em caso de fraude, inconsistências ou violação destes Termos.

5. RESPONSABILIDADES DA BASKETS

A Baskets é responsável por:

• disponibilizar a plataforma em ambiente seguro;
• manter rotinas de suporte e manutenção;
• aplicar padrões de segurança adequados (WAF, criptografia, CDN, monitoramento);
• operar integrações, APIs e infraestrutura.

A Baskets não é responsável por:

• políticas internas da Empresa Contratante;
• elegibilidade de produtos;
• regras de aquisição, aprovação ou subsídios;
• conteúdos fornecidos pela Empresa Contratante (imagens, textos, produtos, campanhas);
• indisponibilidades causadas por terceiros (Wix, Cloudflare, Mercado Pago, provedores de logística).

6. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA CONTRATANTE

A Empresa Contratante é responsável por:

• seleção dos produtos, campanhas, categorias e comunicações exibidas na loja;
• definição das políticas comerciais, incluindo preços, estoques, regras de compra e critérios para criação de contas;
• informações institucionais fornecidas para uso na plataforma (textos, imagens, orientações, materiais oficiais);
• fluxos internos de aprovação, auditoria ou subsídios, sempre que aplicável;
• elementos visuais e itens da identidade da marca, como logotipos, paleta de cores, banners e materiais promocionais.

A Baskets utiliza tais informações sob orientação exclusiva da Empresa Contratante, sem autonomia para alteração, edição ou criação de políticas internas do cliente.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

São de titularidade exclusiva da Empresa Contratante:

• marcas, logotipos, cores, tipografia e identidade visual;
• conteúdos institucionais, imagens e textos corporativos;
• qualquer ativo intelectual fornecido pela Empresa Contratante para uso na plataforma.

A Baskets apenas utiliza tais elementos para execução contratual, sem transferência de direitos, e com autorização limitada ao uso na plataforma.

São de titularidade da Baskets:

• o código-fonte da plataforma;
• layouts, componentes operacionais e fluxos padrão;
• modelos proprietários de operação da loja;
• integrações técnicas e infraestrutura.

Nenhuma parte pode copiar, reutilizar ou explorar economicamente os ativos da outra parte sem autorização formal.

8. PAGAMENTOS

Os pagamentos são processados integralmente pelo Mercado Pago, conforme suas políticas e certificações (PCI-DSS Nível 1).

A Baskets não armazena, não trata e não possui acesso a dados de cartão de crédito do usuário.

9. ENTREGAS E LOGÍSTICA

As entregas são realizadas por parceiros logísticos selecionados. Prazos, rotas e eventuais ocorrências podem variar conforme operação local.

A Baskets disponibiliza as informações fornecidas pelos parceiros, mas não é responsável por:

• prazos de entrega;
• atrasos externos;
• manuseio do produto pelo parceiro logístico.

10. USO PERMITIDO E PROIBIDO

É proibido:

• tentar acessar contas de terceiros;
• violar, testar ou contornar mecanismos de segurança;
• manipular pedidos, preços ou processos da plataforma;
• utilizar scripts, automações ou engenharia reversa;
• inserir dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma é disponibilizada “como serviço”, sujeita a dependências externas (Wix, AWS, Google Cloud, Cloudflare).

A Baskets não garante:

• disponibilidade ininterrupta;
• ausência total de falhas ou erros;
• compatibilidade com todo hardware/software do usuário.

A Baskets se compromete, no entanto, a atuar prontamente para correção e mitigação de eventuais indisponibilidades.

12. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS

Os Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir:

• ajustes legais;
• requisitos da Empresa Contratante;
• evoluções da plataforma;
• mudanças tecnológicas.

A versão atualizada será publicada nesta página.

13. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: privacidade@baskets.com.br